SINOPSE
A presente obra trata do reconhecimento e da execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil, sendo resultado de uma pesquisa teórica e prática das áreas de direito processual civil e direito internacional.
O livro aborda as mais diversas legislações internacionais e convenções que tratam da arbitragem comercial internacional e o reconhecimento e execução dos laudos arbitrais. Na primeira parte do estudo, são analisadas as hipóteses de execução direta e nacionalização do laudo arbitral estrangeiro conforme novos dispositivos legais oriundos do Novo Código de Processo Civil.
Na segunda parte, é explorado o processo homologatório de sentenças arbitrais estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça considerando-se o CPC/2015, o novo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Arbitragem e a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (“Convenção de Nova Iorque”). Por fim, após a reflexão do trabalho investigativo, propõe-se optar pela nacionalização do laudo arbitral estrangeiro tendo em vista as novidades trazidas no Novo Código de Processo Civil e o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da possibilidade da nacionalização do laudo arbitral no Recurso Especial n. 1.231.554.
CARACTERÍSTICAS
Origem: Brasil
Editora: Livrus
Idioma: Português
Edição: 1
Ano: 2016
Assunto: Direito
Gênero: Direito Internacional e Comercial
Código de Barras: 9788583602354
ISBN: 978-85-8360-235-4
Encadernação: Brochura
Altura: 23,00 cm
Largura: 16,00 cm
Profundidade: 1,00 cm
Nº de Páginas: 192